arquivoDireito Imobiliário

Entre cônjuges a doação de bens é permitida, mas importará em adiantamento do que lhes cabe por herança, segundo o...

Para fins de casamento, a lei considera que após os 70 anos a pessoa não pode escolher o regime de...

Já parou para pensar nos riscos de uma negociação imobiliária? E se o comprador não tiver condições de pagar as...

Ação de petição de herança (arts. 1.824 a 1.828 do Código Civil) é aquela proposta por alguém que quer ser...

É possível que um terceiro não participante de um ato de compra e venda de imóvel possua direitos sobre o...

Primeiramente, saiba que o Direito das Sucessões é uma área do direito que regula o processo de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus...

A aquisição de imóveis que ainda estão em fase de construção, também chamados de “imóveis na planta”, são quase sempre...

A cessão de direitos hereditários consiste na transferência da herança de que é titular o herdeiro para uma terceira pessoa, sendo...

Os contratos, sejam escritos ou verbais, têm enorme relevância quando estamos diante de uma situação que envolve imóveis. Por isso,...

É assegurado ao viúvo ou a viúva (seja casamento ou união estável) a permanência no imóvel que era a residência...